| 1176 | 28/05/2026 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 763, DE 22 DE MAIO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 28/05/2026 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 28/05/2026 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 05/05/2026 | EMENTA: DENOMINA O MÓDULO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SEBASTIÃO DE ABREU (SERROTA), NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 05/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RONDA ESCOLAR DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 26/03/2026 | CONCEDE A REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 26/03/2026 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 26/03/2026 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 03/03/2026 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE O EVENTO DENOMINADO "TRILHÃO DO PEIXE PENTECOSTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 03/03/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PENTECOSTENSE COM O NOME LUIZA DE MARILAC SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 03/03/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 03/03/2026 | COMPLEMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, ALTERA A LEI Nº 1.018/2023, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REDEFINE O ANEXO V – TABELA DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 25/02/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 25/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVISORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 07/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 07/01/2026 | INSTITUI A "BOLSA INCENTIVO À ARTE MUSICAL" VOLTADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL BEL ISAAC SOMBRA RODRIGUES, ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E OS VALORES DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 07/01/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 07/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) TRANSFERIDO PELA UNIÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 07/01/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS SÃO PEDRO E NOVA JERUSALÉM, NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 11/12/2025 | DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE/CE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.001. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 11/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO PROVISÓRIO COM RECURSOS DO FUNDEB 70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 11/12/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 11/12/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 11/12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.111/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 25/11/2025 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E PROTEÇÃO À MULHER DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 19/11/2025 | REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 726/13 QUE TRATA DO USO DO TAXÍMETRO. ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL N° 726/13 NA INCLUSAO DA CAMIONETA OU CAMIONETE DE 05 OU 07 LUGARES ALTERA O ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N° 726/13 DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE 07 ANOS DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, QUE PASSARÁ A SER 10 ANOS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTO DOS VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PENTECOSTE ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER, DO HOMEM, DO IDOSO E DA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 20/10/2025 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE PARA O QUADRIENIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 24/09/2025 | DENOMINA "RUA JOSÉ MONTEIRO BRITO (ZÉ ANDRÉ)" A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA FRANCISCO VIANA DE ANDRADE E TÉRMINO DA RUA RAIMUNDO MOTA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 24/09/2025 | INSTITUI GRATIFICAÇÕES AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AOS MOTORISTAS DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO INFANTIL DE ATENDIMENTO MULTIEDUCACIONAL DE PENTECOSTE (CIAMPE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 24/09/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DA QUALIDADE, DA APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS eSFs - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, eAPs - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E eMULTIs - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 04/09/2025 | INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 04/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS E OS PROCEDIMENTOS REFERENCIAIS PARA A ANUÊNCIA AMBIENTAL E LICENÇA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ALUVIÕES EM LEITO DE RIOS INTERMITENTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 04/09/2025 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 04/09/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 765/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 04/09/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 04/09/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1111/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAS. E DA OUTRAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 04/09/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 04/09/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APOIO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 04/09/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 04/09/2025 | "OBRIGA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESERVAREM VAGAS DE TRABALHO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA". | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 03/09/2025 | PROÍBE O USO DE CAPACETES PARA MOTOQUEIROS DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA PEDREIRA COMO "DR ANTONIO MARIO DE SANTANA MAMEDE" (DR MÁRIO MAMEDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FUTEBOL FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 19/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES SEMESTRAIS DE DIVULGAÇÃO E APOIO NO DE PENTECOSTE CEARÁ. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO POSTO AGRÍCOLA PARA "JOSÉ MENDES DE SOUSA" ?E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLISTICOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 19/08/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA BALBINA MOREIRA DE AZEVEDO COMO "ETEVALDO PESSOA SALES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 19/08/2025 | INSTITUI PROGRAMA "MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NUNCA MAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 17/04/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 31/03/2025 | EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 718/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 14/03/2025 | EMENTA: CONCEDE A REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 14/03/2025 | EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO -PBT", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DO SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 23/12/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 15, INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 23/12/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 27/11/2024 | INATITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NANISMO E CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 27/11/2024 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS PESOAS COM SÍDROME DE WILLIAMS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 27/11/2024 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 1041/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO D LOGRADOUROS PÚBLICOS D PENTECOSTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 25/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS D PENTECOSTE-CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 25/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 18/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 19/09/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO "NOVA JERUSALEM", ESTABELECE SEUS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 28/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 15/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LODRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 28/06/2024 | "REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP - EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E ESB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 21/06/2024 | DISPÕE SBRE A LEITURA E ENTREGA DE PAPEIS NAS COMUNIDADES DE PENTECOSTE, É REQUERIDO QUE A COMPANHIA ENERGÉTICA ENEL VENHA FAZER A LEITURA E ENTREGUE MENSAL DO PAPEL DA CONTA DE LUZ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 06/06/2024 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID - 19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 06/06/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBT+FOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 29/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO D LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 29/05/2024 | DISPÕE O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 24/05/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 1.062/2023 DE 31/10/2023, E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 24/05/2024 | CRIA O CARGO DE GESTOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 24/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOROS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 24/04/2024 | ALTERA A NOMECLATURA DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE PASSANDO A SER ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 24/04/2024 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 08/03/2024 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTONO NO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 08/03/2024 | DISPÕE SOBRE O "DIA DO CUIDADOR ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PENTECOSTE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 29/02/2024 | AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 29/02/2024 | INSTITUI O MÊS "JUNHO VERMELHO" DE DICADO A CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 21/02/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBREE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE "A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍDROME DE DOWN, DENOMINADA PENTECOSTE DOWN", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 14/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 710/2013, QUE DEFINE A VIGENTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO DE PENTECOSTE-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 29/11/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 29/11/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 29/11/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR SOCORRISTA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 31/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 06/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDAM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 20/09/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 781/2015, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 14/09/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DE PENTECOSTE O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 14/09/2023 | INSTITUI LEI "CLEITON BRILHANTE", QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDOS SOBRE A HISTÓRIA, COSTUMES, TRADIÇÕES, PRÉDIOS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E FIGURA PÚBLICAS DA COMUNIDADE E/OU BAIRRO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 14/09/2023 | REINTEGRAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE DE ÁREA DOADA PELA LEI N° 232/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE (REFIS-SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 18/08/2023 | DEFINE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 18/08/2023 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 04/07/2023 | MODIFICA A LEI N° 710 DE 4 DE JULHO DE 2013 PARA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO " NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL " NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 22/06/2023 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 15/06/2023 | INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 07/06/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA JUNINA TREM MALUCO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 25/05/2023 | REVOGA OS INCISOS II, IV E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 10.20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 25/05/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DO ENFERMEIRO? NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 18/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 18/05/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 12/05/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO GARI" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 12/04/2023 | DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1007/2022 QUE INTITUIU "O DIA MUNICIPAL DO VIGIA". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a reorganização, estrutura,processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Pentecoste/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTIRUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 02/03/2023 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM PARCELA ÚNICA À EQUIPE TÉCNICA DO CRAS JOSÉ VALDIR AGUIAR - ATUAÇÃO NOS ANOS DE 2021-2022, REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.676/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 23/02/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATES DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA SÃO JOSÉ NA COMUNNIDADE DE MACACOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 14/12/2022 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 04/11/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOSÉ GOMES DA SILVA EEIF DA COMUNIDADE CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 14/10/2022 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 728/2013 PARA INCLUIR OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PMPB- PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 14/10/2022 | MODIFICA A NOMECLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 10/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 14/09/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO VIGIA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 14/09/2022 | ESTABELECE PRAZO PARA RESPONDER INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 30/08/2022 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 960/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 30/08/2022 | Institui o "Dia Municipal do Idoso" no Município de Pentecoste-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 30/08/2022 | MODIFICA O ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 01 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 30/08/2022 | ACRESCENTA O ART. 127-A A LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 30/08/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICOS EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 18/08/2022 | Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias" no Munucípio de Pentecoste-Ce. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE NÚCLEO G, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 11/08/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º , DA LEI NO 733/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 11/08/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ART.1º, DA LEI 939/2021, REVOGA A LEI Nº 987/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 15/07/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 27/06/2022 | Institui o "Dia do vendedor autônomo" no município de Pentecoste/Ce. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 27/06/2022 | Dispõe sobre capacitação de profissionais da educação para indentificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual intantil e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 20/06/2022 | Dispõe sobre o ensino de 'Noções basícas de Defesa dos Direitos dos Animais e Política de Proteção e Bem-Estar Animal" no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Pentecoste. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 20/06/2022 | Institui a semana de concientização do meio ambiente nas escolas municipais e da outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na grade curricular das escolas públicas e privadas de Pentecoste, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 27/05/2022 | Dar nova redação ao dispositivo AET.1º, da lei 939/2021 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A EQUIPE TÉCNICA DO CRAS FRANCISCO MOZART PESSOA REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.976/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 17/05/2022 | DISPÕE A POLÍTICA DE INCENTIVO Á LEITURA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO LIVRO INFANTIL, NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO E AMPARO AOS ANIMAIS ATROPELADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 31/03/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO ART. 5º, E ANEXO DA LEI 763/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EQUOTERAPIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFÂNCIA D0 MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 03/03/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 03/03/2022 | INSTITUI "O DIA DO TROVADOR PENTECOSTENSE". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 03/03/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS DE XADREZ COMO INCENTIVO AO ENSINO E A APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EMPREENDEDORISMO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PENTECOSTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE PREFERENCIAL TAMBÉM AS PESSOAS COM AUTISMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO BATALHÃO DO (RAIO) NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO " REALIZADA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DE AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS E O PODER PÚBLICO DE PENTECOSTE, COMO EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOLACTASIA,CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 25/02/2022 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 25/02/2022 | REVOGA A LEI 801 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, BEM COMO DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 25/02/2022 | REVOGA A LEI 792 DE 10 DE JUNHO DE 2016, BEM COMO DIPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 25/01/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, ART. 3º, INCISO I DA LEI 940/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 21/01/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, ART. 5º, INCISO I, REVOGA OS INCISOS II E V DO ART. 5º DA LEI 889/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE O "ESTUDO E CONHECIMENTO DE AUTORES CEARENSES, INCLUINDO ESCRITORES E POETAS LOCAIS", NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 29/12/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE O "NOVEMBRO AZUL" , MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 29/12/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 781/2015, QUE TRATA DAS FUNÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PENTECOSTE(GPM) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 29/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO INDENIZATÓRIO A CONTA DE RECURSOS DO FUNDEB COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DOS ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 13/12/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CAMPANHA " DEZEMBRO VERDE", QUE VISA CONSCIENTIZAR AS PESSOAS CONTRA OS MAUS TRATOS E O ABANDONO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 13/12/2021 | DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS ART. 3º, § 1º, ART. 5º, INCISO I E ART. 6º, INCISO I DA LEI 889/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 26/11/2021 | "ASSEGURA AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 26/11/2021 | FICA INSTITUÍDO O PLANO DE AÇÃO PARA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTATUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 12/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, DENOMINADO "MINHA SEMENTE", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 12/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS- COGERH PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 12/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 11/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDO PRAÇA, NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 05/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PENTECOSTE-ACCAPE, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE PENTECOSTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 22/09/2021 | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAS E TESTES NOS EVENTOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 21/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 08/09/2021 | QUE INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PESSOAS QUE TENHAM SIDO OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) OU POR PRATICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 18/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE(REFIS), PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 18/08/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 841/2018 E RETOMA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2010, QUE DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 18/08/2021 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 09/07/2021 | INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E INSTITUI A "SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 09/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLITICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 09/07/2021 | INSTITUI O PROJETO ESCOLA RECICLADORA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 01/07/2021 | REVOGA A LEI N° 896/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU, DESTE MUNICÍPIO, PENTECOSTE-CEARA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA, NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU, DESTE MUNICÍPIO, PENTECOSTE-CEARA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 10/06/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 31/05/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS" E RECONHECIDO COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS PROTETORES DOS ANIMAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 31/05/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO AO FORTALECIMENTO DE MEDIDAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOMEADO DE "MAIO LARANJA", ASSIM COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIADAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 22/04/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 15/04/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 863/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 899 | 15/04/2021 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 26/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE PARA A CONSTRUÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 17/03/2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 17/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - COGERH PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COMUNIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 11/03/2021 | INSTITUI MÊS COMEMORATIVO PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO ABRIL VERDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 11/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL - PROMAM. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 23/02/2021 | DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINSTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 714/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 16/12/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Adminstração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 10/11/2020 | Despõe sobre a fixação do Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pentecoste para a gestão 2021/2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 10/11/2020 | Fixa os subsídios dos vereadores de Pentecoste para a Legislatura 2021/2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 30/07/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder os termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxe do Mercado Municipal de Pentecoste na Forma que Implica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 25/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 10/06/2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 08/04/2020 | Dispõe sobre normas de liberação de atividades econômicas e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 02/04/2020 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Procurador Jurídico Geral e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 26/03/2020 | Institui a Gratificação de Estimulo ao Transporte – GET e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 12/03/2020 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores Município de Pentecoste. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 06/03/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 763, de 22 de maio de 2015 – Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 06/03/2020 | Fixa o salário mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 27/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 17/12/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2020, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 17/12/2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 17/12/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pentecoste/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral - SISAR-BCL e suas Associações Filiadas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, comissionados, bem como, cria funções gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 28/11/2019 | Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Pentecoste e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 07/11/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributários, no Município de Pentecoste (REFIS) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 07/11/2019 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 862 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 24/09/2019 | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a prestação de serviço voluntario à Prefeitura Municipal de Pentecoste e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a reformulação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 05/08/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 855 | 18/07/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 16/07/2019 | Autoriza a doação de imóvel do Munícipio de Pentecoste à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE), na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 28/06/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 28/03/2019 | Dispõe sobre "O Dia Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 28/03/2019 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 27/02/2019 | Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 18/02/2019 | Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 18/02/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 20/12/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 10/12/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 05/09/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 31/08/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 15/08/2018 | "Autoriza o Executivo Municipal a repassar a Associação dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Pentecoste - AGECEMP, premiação financeira pelo cumprimento de metas previstas pelo Programa de Enfrentamento a Microcefalia (PNEM), vinculado ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 13/08/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 03/07/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 28/05/2018 | Dispõe sobre as denominações de ruas no Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 12/04/2018 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº 821/2017 de 14/12/2017 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 09/03/2018 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 09/03/2018 | Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 11/01/2018 | Cria o Programa Municipal de Transporte de Pacientes em Estado Crítico de Saúde - TPECS, no Município de Pentecoste. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 05/01/2018 | Altera a Lei Complementar Nº 809, de 07 de março de 2017. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 822 | 14/12/2017 | Institui as Diretrizes da Política Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 13/11/2017 | Esta Lei dispõe sobre a alteração e consolidação da Legislação Tributária do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 819 | 07/11/2017 | Dispõe sobre a nova denominação de escola da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 02/10/2017 | Esta Lei objetiva a adequação da Legislação Tributária Municipal às determinações da Lei Complementar Nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 22/08/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 24/07/2017 | Dispõe sobre a Utilidade Publica Municipal da Loja Maçônica Operários da Arte Real de Pentecoste e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 03/07/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 13/06/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 05/05/2017 | Dispõe sobre a Cessão de imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 11/04/2017 | Altera a Lei Nº 747/2014, que define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 27/03/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 757/2017, de 26 de fevereiro de 2015, dispondo sobre a criação de cargos em comissão, estabelecendo atribuições e remuneração. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 07/03/2017 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Pentecoste/Ce, das Autarquias, Fundações Públicas Municipais e Congêneres. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 808 | 24/02/2017 | Cria cargos de Terapeuta Ocupacionais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 17/02/2017 | Alteram dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1º de março de 2010, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 30/11/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 30/11/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 05/10/2016 | Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Pentecoste/Ce para a gestão 2017/2020. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 05/10/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 19/08/2016 | EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal N°. 537/2002, de 26 de dezembro de 2002 e à Lei Municipal N°. 582/05, de 05 de julho de 2005, que dispõem sobre a Contribuição de Iluminação Pública - C.I.P. prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 08/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 08/07/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e travessas, no Município, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 08/07/2016 | Declara sobre a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MALHADA e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 23/06/2016 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Profissional de Pentecoste - INPROPE e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 23/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 10/06/2016 | Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Local - ADEL e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 10/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 10/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 10/06/2016 | Dispõe sobre tornar Feriado Municipal o dia 23 de agosto, dia da Emancipação Política do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 10/06/2016 | Dispõe sobre tornar Feriado Municipal o dia 08 de dezembro dia de Nossa Senhora da Conceição Padroeira do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 18/02/2016 | Municipal de Pentecoste-Ce e dá outras providências. Altera Lei Municipal Nº. 695/2015 de 15/01/2013, alterada pela Lei Municipal Nº 736/2014, de 06/02/2014, Nº 757/2014, de 26/02/2015 que define a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 18/02/2016 | Altera os dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 16/12/2015 | Cria o Conselho Municipal das Cidades do Município de Pentecoste e dá outras Providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 16/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o Exercício Financeiro de 2016, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 15/12/2015 | Estabelece as funções da Guarda Municipal de Pentecoste - GMP e dá outras providências. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 780 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e dá outras providências. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 779 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 02/12/2015 | Dispõe sobre as denominações de Ruas e Travessas, no município, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 02/12/2015 | Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 02/12/2015 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública da Comunidade de Vila Maracajá, deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 02/12/2015 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Bairro São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 15/10/2015 | Dispõe sobre a inclusão das Festividades de São Francisco de Assis e Missa do Vaqueiro da Paróquia de São Francisco de Assis, no calendário oficial de eventos do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 30/09/2015 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por Emenda Parlamentar. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 24/08/2015 | Dispõe sobre a inclusão das Festividades de São Pedro e Missa do Vaqueiro do Bairro de São Pedro, no calendário oficial de eventos do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 24/08/2015 | Denomina a Rua Maria Eurídice Rodrigues de Freitas, via pública localizada no bairro de São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a denominação a rua nova que dá acesso a Nova Jerusalém no Bairro de São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 15/06/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 15/06/2015 | Autoriza a desafetação e a doação de área pública e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 29/05/2015 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 753 de 16/12/2014 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 29/05/2015 | Recepciona a unidade de pronto atendimento - UPA 24 horas - Porte I no Sistema Municipal de Saúde, autoriza celebração de convênio com entes federados que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 22/05/2015 | Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº. 609, de 1º de março de 2007, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 22/05/2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 05/05/2015 | Dispõe sobre a nova denominação de Escola da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 05/05/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Ensino Infantil e Fundamental Professora Margarida Gomes da Araújo deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 10/04/2015 | Dispõe sobre as denominações de escolas da rede público do Município de ensino, altera Lei N° 501/00 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 16/03/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 16/03/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 26/02/2015 | Altera Lei Municipal N° 695/2013 de 15/01/2013 que define a estrutura organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste-Ce e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 26/02/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 29/12/2014 | Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 26/12/2014 | Ratifica no âmbito do Município de Pentecoste o 1° termo aditivo ao contrato de rateio N° 03/2014 celebrado com o CISVALE e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 16/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o Exercício Financeira de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 12/11/2014 | Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 25/08/2014 | Dispõe sobre a denominação de Travessa no bairro de Vila Nova do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 01/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o Exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 02/06/2014 | Abre Crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 19/05/2014 | Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto na parcela do ICMS a ser repassada a esse município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 12/05/2014 | Define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, prevê competências, institui e redenomina cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, constitui as relações de subordinação hierárquica, altera a Lei N° 710/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 05/05/2014 | Altera dispositivo e o Anexo Único da Lei Municipal N° 734/2013 que define o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal para Concurso Público e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 11/04/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 729/2013 que institui o programa de financiamento de Pentecoste e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 11/04/2014 | Autoriza a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 11/04/2014 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 31/03/2014 | Altera dispositivo da Lei Municipal N° 731/2013 que alterou o percentual do Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade-AITQ e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 27/02/2014 | Abre crédito adicional especial do vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 27/02/2014 | Abre crédito adicional especial do vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 17/02/2014 | Define a estrutura de unidades gestoras desconcentradas da Administração Municipal, seus ordenadores de despesas e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 17/02/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 06/02/2014 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal N°695/2013 de 15/01/2013 que define a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste - Ce e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Pentecoste-CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 20/12/2013 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 20/12/2013 | Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 12/12/2013 | Altera o anexo da Lei N° 717/13, que altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 06/12/2013 | Institui o programa de financiamento de Pentecoste e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 06/12/2013 | Dispõe sobre a concessão de ajuda pecuniária aos profissionais de saúde médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 06/12/2013 | Cria o Centro Histórico do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 18/11/2013 | Regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Pentecoste - Ceará e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 18/11/2013 | Institui o Sistema Municipal de Cultura de Pentecoste - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 18/11/2013 | Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$: 1.668.820,19 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), para os fins que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 04/11/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o exercício financeiro de 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 25/10/2013 | Autoriza a Doação de imóvel na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 21/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos e de professores das redes Municipal e Estadual de Ensino e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 17/10/2013 | Institui o dia do Agente de Endemias do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 30/09/2013 | Institui e oficializa o Torneio de Futebol do Dia dos Pais do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 27/09/2013 | Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 717 | 12/09/2013 | Altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 12/09/2013 | Institui o Dia do Evangélico no Município De Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 26/08/2013 | Cria os cargos de Agente de Combate ás Endemias e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 04/07/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos de cursos profissionalizantes e universitários e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 04/07/2013 | Dispõe sobre a Doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 04/07/2013 | Dispõe sobre a participação da Banda de Música Municipal Bel. Isaac Sombra Rodrigues, nos eventos e solenidades oficiais do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 04/07/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para desenvolver e implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV do Governo Federal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 04/07/2013 | Define a nova Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 26/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os ônibus que fazem o transporte escolar, para fins que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 18/06/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 07/06/2013 | Dispõe sobre a Doação do Imóvel que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 29/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos fiscais de responsabilidade do Munícipio de Pentecoste, de sua(s) autarquia(s) e fundação(ões) pública(s) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 29/05/2013 | Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar Termos de Cooperação com empresas sediadas no Município, visando estimular a geração de emprego e renda. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 15/05/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Pedreira, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 22/04/2013 | Altera dispositivos da Lei N° 502, de 31 de março de 2000, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 22/04/2013 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pentecoste - CMDM e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 15/04/2013 | Altera as Leis N° 421/93, N° 606/2006 e N° 632/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 15/04/2013 | Dispõe sobre a revogação da Lei N° 675/11 de 03 de maio de 2011 que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 26/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 26/03/2013 | Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 26/03/2013 | Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Pentecoste, alterando o Anexo IV, da Lei N°659, de 1°de março de 2010, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 26/03/2013 | Altera dispositivos da Lei Municipal N°659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 15/01/2013 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste- Ce, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 27/12/2007 | Dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 20/12/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 21/05/2004 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 20/01/2003 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro de Magistério da Secretaria de Educação do município de Pentecoste e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 10/05/2002 | Institui a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado conforme disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 10/05/2000 | Altera dispositivos da Lei n.º 365/89 de 18/09/99 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 28/12/1992 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Pentecoste | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Município | 1990 | LEI MUNICIPAL |