Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 1103/2024 | INATITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NANISMO E CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ. | 27/11/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1102/2024 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS PESOAS COM SÍDROME DE WILLIAMS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ. | 27/11/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1101/2024 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 1041/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO D LOGRADOUROS PÚBLICOS D PENTECOSTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1100/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS D PENTECOSTE-CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1099/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 25/11/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1098/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 18/11/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1097/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO "NOVA JERUSALEM", ESTABELECE SEUS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1096/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 28/08/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1095/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LODRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1094/2024 | "REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP - EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E ESB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/06/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1093/2024 | DISPÕE SBRE A LEITURA E ENTREGA DE PAPEIS NAS COMUNIDADES DE PENTECOSTE, É REQUERIDO QUE A COMPANHIA ENERGÉTICA ENEL VENHA FAZER A LEITURA E ENTREGUE MENSAL DO PAPEL DA CONTA DE LUZ. | 21/06/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1092/2024 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID - 19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1091/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBT+FOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1090/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1089/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO D LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARA. | 29/05/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1088/2024 | DISPÕE O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 29/05/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1087/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1086/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 1.062/2023 DE 31/10/2023, E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1085/2024 | CRIA O CARGO DE GESTOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1084/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOROS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 24/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1083/2024 | ALTERA A NOMECLATURA DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE PASSANDO A SER ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1082/2024 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1080/2024 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTONO NO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 08/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1079/2024 | DISPÕE SOBRE O "DIA DO CUIDADOR ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 08/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1078/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PENTECOSTE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1077/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1076/2024 | AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1075/2024 | INSTITUI O MÊS "JUNHO VERMELHO" DE DICADO A CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 29/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1074/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1073/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 21/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1072/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1071/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 20/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1070/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 20/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1069/2024 | DISPÕE SOBREE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1081/2024 | DISPÕE SOBRE "A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍDROME DE DOWN, DENOMINADA PENTECOSTE DOWN", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 08/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1068/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 710/2013, QUE DEFINE A VIGENTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1067/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1066/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO DE PENTECOSTE-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1065/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 29/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1064/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 29/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1063/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR SOCORRISTA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 29/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1062/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1061/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1060/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1059/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDAM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | 20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1058/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 781/2015, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1057/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1056/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DE PENTECOSTE O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1055/2023 | INSTITUI LEI "CLEITON BRILHANTE", QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDOS SOBRE A HISTÓRIA, COSTUMES, TRADIÇÕES, PRÉDIOS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E FIGURA PÚBLICAS DA COMUNIDADE E/OU BAIRRO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA. | 14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1054/2023 | REINTEGRAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE DE ÁREA DOADA PELA LEI N° 232/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1053/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE (REFIS-SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1052/2023 | DEFINE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1051/2023 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1050/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1049/2023 | MODIFICA A LEI N° 710 DE 4 DE JULHO DE 2013 PARA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1048/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1047/2023 | DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO " NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE. | 30/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1046/2023 | DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL " NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE. | 30/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1045/2023 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1044/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1043/2023 | INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1042/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA JUNINA TREM MALUCO. | 07/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1041/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1040/2023 | REVOGA OS INCISOS II, IV E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 10.20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1039/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DO ENFERMEIRO? NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1038/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1037/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1036/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1035/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ESTADO DO CEARÁ. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1034/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1033/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1032/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1031/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 18/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1030/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO GARI" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 12/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1029/2023 | DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1007/2022 QUE INTITUIU "O DIA MUNICIPAL DO VIGIA". | 12/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1028/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1027/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1026/2023 | Dispõe sobre a reorganização, estrutura,processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Pentecoste/CE. | 31/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1025/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1024/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTIRUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 02/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1023/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1022/2023 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM PARCELA ÚNICA À EQUIPE TÉCNICA DO CRAS JOSÉ VALDIR AGUIAR - ATUAÇÃO NOS ANOS DE 2021-2022, REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.676/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1021/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1020/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), NA FORMA QUE INDICA. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1019/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1018/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1017/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATES DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1016/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1015/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA SÃO JOSÉ NA COMUNNIDADE DE MACACOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1014/2022 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 14/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1013/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 14/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1012/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1011/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOSÉ GOMES DA SILVA EEIF DA COMUNIDADE CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1010/2022 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 728/2013 PARA INCLUIR OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PMPB- PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1009/2022 | MODIFICA A NOMECLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 10/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1007/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO VIGIA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. | 14/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1006/2022 | ESTABELECE PRAZO PARA RESPONDER INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1005/2022 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 960/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1004/2022 | Institui o "Dia Municipal do Idoso" no Município de Pentecoste-CE. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1003/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1002/2022 | MODIFICA O ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 01 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1001/2022 | ACRESCENTA O ART. 127-A A LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1000/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICOS EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 999/2022 | Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias" no Munucípio de Pentecoste-Ce. | 18/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 998/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE NÚCLEO G, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 11/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 997/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º , DA LEI NO 733/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 996/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ART.1º, DA LEI 939/2021, REVOGA A LEI Nº 987/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 995/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 |
LEI MUNICIPAL - 994/2022 | Institui o "Dia do vendedor autônomo" no município de Pentecoste/Ce. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 993/2022 | Dispõe sobre capacitação de profissionais da educação para indentificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual intantil e dá outras providências. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 992/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 991/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 990/2022 | Dispõe sobre o ensino de 'Noções basícas de Defesa dos Direitos dos Animais e Política de Proteção e Bem-Estar Animal" no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Pentecoste. | 20/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 989/2022 | Institui a semana de concientização do meio ambiente nas escolas municipais e da outras providências | 20/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 988/2022 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na grade curricular das escolas públicas e privadas de Pentecoste, e dá outras providências | 20/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 987/2022 | Dar nova redação ao dispositivo AET.1º, da lei 939/2021 e dá outras providências | 27/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 986/2022 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A EQUIPE TÉCNICA DO CRAS FRANCISCO MOZART PESSOA REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.976/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 985/2022 | DISPÕE A POLÍTICA DE INCENTIVO Á LEITURA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 984/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 983/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO LIVRO INFANTIL, NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 982/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 981/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 980/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO E AMPARO AOS ANIMAIS ATROPELADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 979/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 978/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 977/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO ART. 5º, E ANEXO DA LEI 763/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 976/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 975/2022 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EQUOTERAPIA | 24/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 974/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENE. | 24/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 973/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFÂNCIA D0 MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 972/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 971/2022 | INSTITUI "O DIA DO TROVADOR PENTECOSTENSE". | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 970/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 969/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 968/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS DE XADREZ COMO INCENTIVO AO ENSINO E A APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 967/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 966/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 965/2022 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EMPREENDEDORISMO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PENTECOSTE. | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 964/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE PREFERENCIAL TAMBÉM AS PESSOAS COM AUTISMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 963/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO BATALHÃO DO (RAIO) NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 962/2022 | DISPÕE SOBRE "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO " REALIZADA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DE AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS E O PODER PÚBLICO DE PENTECOSTE, COMO EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 961/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOLACTASIA,CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 960/2022 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 959/2022 | REVOGA A LEI 801 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, BEM COMO DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 958/2022 | REVOGA A LEI 792 DE 10 DE JUNHO DE 2016, BEM COMO DIPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 957/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, ART. 3º, INCISO I DA LEI 940/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 956/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, ART. 5º, INCISO I, REVOGA OS INCISOS II E V DO ART. 5º DA LEI 889/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 955/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 954/2021 | DISPÕE SOBRE O "ESTUDO E CONHECIMENTO DE AUTORES CEARENSES, INCLUINDO ESCRITORES E POETAS LOCAIS", NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 953/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE O "NOVEMBRO AZUL" , MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 952/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 781/2015, QUE TRATA DAS FUNÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PENTECOSTE(GPM) | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 951/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 950/2021 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 949/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO INDENIZATÓRIO A CONTA DE RECURSOS DO FUNDEB COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DOS ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 948/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CAMPANHA " DEZEMBRO VERDE", QUE VISA CONSCIENTIZAR AS PESSOAS CONTRA OS MAUS TRATOS E O ABANDONO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 947/2021 | DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS ART. 3º, § 1º, ART. 5º, INCISO I E ART. 6º, INCISO I DA LEI 889/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 946/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 945/2021 | "ASSEGURA AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO" | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 944/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 943/2021 | FICA INSTITUÍDO O PLANO DE AÇÃO PARA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 942/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 941/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTATUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 940/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, DENOMINADO "MINHA SEMENTE", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 939/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS- COGERH PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 938/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 937/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 936/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 935/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDO PRAÇA, NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU | 05/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 934/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PENTECOSTE-ACCAPE, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 933/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 932/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE PENTECOSTE | 01/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 930/2021 | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAS E TESTES NOS EVENTOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 929/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 931/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 928/2021 | QUE INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 927/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PESSOAS QUE TENHAM SIDO OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) OU POR PRATICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 926/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 925/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE(REFIS), PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 924/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 841/2018 E RETOMA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2010, QUE DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 923/2021 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 922/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 18/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 921/2021 | INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 920/2021 | DISPÕE SOBRE "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E INSTITUI A "SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 919/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLITICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 918/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 917/2021 | INSTITUI O PROJETO ESCOLA RECICLADORA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 916/2021 | REVOGA A LEI N° 896/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 915/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 914 /2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 913/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU, DESTE MUNICÍPIO, PENTECOSTE-CEARA | 21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 912/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 911/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA, NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARA. | 21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 910/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU, DESTE MUNICÍPIO, PENTECOSTE-CEARA. | 21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 908/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 907/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS" E RECONHECIDO COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS PROTETORES DOS ANIMAIS. | 31/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 906/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO AO FORTALECIMENTO DE MEDIDAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOMEADO DE "MAIO LARANJA", ASSIM COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 905/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 904/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 903/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIADAS. | 24/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 902/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 901/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 |
LEI - 900/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 863/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 899/2021 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 898/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 897/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 896/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE PARA A CONSTRUÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 895/2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 894/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - COGERH PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 893/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 892/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COMUNIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 891/2021 | INSTITUI MÊS COMEMORATIVO PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO ABRIL VERDE. | 11/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 890/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 889/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL - PROMAM. | 04/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 888/2021 | DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 887/2021 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINSTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 886/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 714/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 885/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 884/2021 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 883/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Adminstração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 16/12/2020 |
LEI MUNICIPAL - 882/2020 | Despõe sobre a fixação do Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pentecoste para a gestão 2021/2024. | 10/11/2020 |
LEI MUNICIPAL - 881/2020 | Fixa os subsídios dos vereadores de Pentecoste para a Legislatura 2021/2024. | 10/11/2020 |
LEI MUNICIPAL - 880/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder os termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxe do Mercado Municipal de Pentecoste na Forma que Implica. | 30/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 879/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 25/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 878/2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 10/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 877/2020 | Dispõe sobre normas de liberação de atividades econômicas e dá outras providências. | 08/04/2020 |
LEI MUNICIPAL - 876/2020 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Procurador Jurídico Geral e dá outras providências. | 02/04/2020 |
LEI MUNICIPAL - 875/2020 | Institui a Gratificação de Estimulo ao Transporte – GET e dá outras providências. | 26/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 874/2020 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores Município de Pentecoste. | 12/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 873/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 763, de 22 de maio de 2015 – Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. | 06/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 872/2020 | Fixa o salário mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 06/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 871/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 27/01/2020 |
LEI MUNICIPAL - 870/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2020, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 17/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 869/2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 17/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 868/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pentecoste/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral - SISAR-BCL e suas Associações Filiadas e dá outras providências. | 17/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 867/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, comissionados, bem como, cria funções gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste e dá outras providências. | 12/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 866/2019 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Pentecoste e dá outras providências. | 12/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 865/2019 | Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Pentecoste e dá outras providências. | 28/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 864/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributários, no Município de Pentecoste (REFIS) e dá outras providências. | 07/11/2019 |
LEI - 863/2019 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 07/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 862/2019 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 01/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 860/2019 | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providencias. | 24/09/2019 |
LEI MUNICIPAL - 859/2019 | Dispõe sobre a prestação de serviço voluntario à Prefeitura Municipal de Pentecoste e dá outras providencias. | 11/09/2019 |
LEI MUNICIPAL - 858/2019 | Dispõe sobre a reformulação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. | 11/09/2019 |
LEI - 08/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 855/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providencias. | 18/07/2019 |
LEI MUNICIPAL - 854/2019 | Autoriza a doação de imóvel do Munícipio de Pentecoste à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE), na forma que indica. | 16/07/2019 |
LEI MUNICIPAL - 853/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 28/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 851/2019 | Dispõe sobre "O Dia Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. | 28/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 850/2019 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 28/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 849/2019 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 28/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 848/2019 | Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 27/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 847/2019 | Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste. | 18/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 846/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 18/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 845/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 20/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 844/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. | 10/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 843/2018 | Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e dá outras providências. | 10/09/2018 |
LEI MUNICIPAL - 842/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 05/09/2018 |
LEI MUNICIPAL - 841/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 31/08/2018 |
LEI MUNICIPAL - 840/2018 | "Autoriza o Executivo Municipal a repassar a Associação dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Pentecoste - AGECEMP, premiação financeira pelo cumprimento de metas previstas pelo Programa de Enfrentamento a Microcefalia (PNEM), vinculado ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências". | 15/08/2018 |
LEI MUNICIPAL - 839/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 13/08/2018 |
LEI MUNICIPAL - 838/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 03/07/2018 |
LEI MUNICIPAL - 834/2018 | Dispõe sobre as denominações de ruas no Município de Pentecoste e dá outras providências. | 28/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 831/2018 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº 821/2017 de 14/12/2017 e dá outras providências. | 12/04/2018 |
LEI MUNICIPAL - 827/2018 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 09/03/2018 |
LEI MUNICIPAL - 826/2018 | Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste. | 09/03/2018 |
LEI MUNICIPAL - 825/2018 | Cria o Programa Municipal de Transporte de Pacientes em Estado Crítico de Saúde - TPECS, no Município de Pentecoste. | 11/01/2018 |
LEI - 824/2018 | Altera a Lei Complementar Nº 809, de 07 de março de 2017. | 05/01/2018 |
LEI MUNICIPAL - 822/2017 | Institui as Diretrizes da Política Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
LEI - 820/2017 | Esta Lei dispõe sobre a alteração e consolidação da Legislação Tributária do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 13/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 819/2017 | Dispõe sobre a nova denominação de escola da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 07/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 818/2017 | Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 02/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 817/2017 | Esta Lei objetiva a adequação da Legislação Tributária Municipal às determinações da Lei Complementar Nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 02/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 816/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências. | 22/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 815/2017 | Dispõe sobre a Utilidade Publica Municipal da Loja Maçônica Operários da Arte Real de Pentecoste e dá outras providências. | 24/07/2017 |
LEI MUNICIPAL - 814/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 03/07/2017 |
LEI MUNICIPAL - 813/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências. | 13/06/2017 |
LEI MUNICIPAL - 812/2017 | Dispõe sobre a Cessão de imóvel que indica e dá outras providências. | 05/05/2017 |
LEI MUNICIPAL - 811/2017 | Altera a Lei Nº 747/2014, que define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. | 11/04/2017 |
LEI MUNICIPAL - 810/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 757/2017, de 26 de fevereiro de 2015, dispondo sobre a criação de cargos em comissão, estabelecendo atribuições e remuneração. | 27/03/2017 |
LEI - 809/2017 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Pentecoste/Ce, das Autarquias, Fundações Públicas Municipais e Congêneres. | 07/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 808/2017 | Cria cargos de Terapeuta Ocupacionais e dá outras providências. | 24/02/2017 |
LEI MUNICIPAL - 807/2017 | Alteram dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1º de março de 2010, e dá outras providências. | 17/02/2017 |
LEI MUNICIPAL - 806/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e dá outras providências. | 30/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 805/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e dá outras providências. | 30/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 803/2016 | Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Pentecoste/Ce para a gestão 2017/2020. | 05/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 802/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 05/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 800/2016 | EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal N°. 537/2002, de 26 de dezembro de 2002 e à Lei Municipal N°. 582/05, de 05 de julho de 2005, que dispõem sobre a Contribuição de Iluminação Pública - C.I.P. prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | 19/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 799/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 08/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 798/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e travessas, no Município, e dá outras providências. | 08/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 797/2016 | Declara sobre a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MALHADA e dá outras providências. | 08/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 796/2016 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Profissional de Pentecoste - INPROPE e dá outras providências. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 795/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 794/2016 | Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Local - ADEL e dá outras providências. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 793/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 792/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 791/2016 | Dispõe sobre tornar Feriado Municipal o dia 23 de agosto, dia da Emancipação Política do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 790/2016 | Dispõe sobre tornar Feriado Municipal o dia 08 de dezembro dia de Nossa Senhora da Conceição Padroeira do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 789/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 788/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 787/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 786/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 785/2016 | Municipal de Pentecoste-Ce e dá outras providências. Altera Lei Municipal Nº. 695/2015 de 15/01/2013, alterada pela Lei Municipal Nº 736/2014, de 06/02/2014, Nº 757/2014, de 26/02/2015 que define a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo. | 18/02/2016 |
LEI MUNICIPAL - 784/2016 | Altera os dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 18/02/2016 |
LEI MUNICIPAL - 783/2015 | Cria o Conselho Municipal das Cidades do Município de Pentecoste e dá outras Providências. | 16/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 782/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o Exercício Financeiro de 2016, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 16/12/2015 |
LEI - 781/2015 | Estabelece as funções da Guarda Municipal de Pentecoste - GMP e dá outras providências. | 15/12/2015 |
LEI - 780/2015 | Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e dá outras providências. | 15/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 779/2015 | Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 15/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 778/2015 | Dispõe sobre as denominações de Ruas e Travessas, no município, e dá outras providências. | 02/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 777/2015 | Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 02/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 776/2015 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública da Comunidade de Vila Maracajá, deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 02/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 775/2015 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Bairro São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 02/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 774/2015 | Dispõe sobre a inclusão das Festividades de São Francisco de Assis e Missa do Vaqueiro da Paróquia de São Francisco de Assis, no calendário oficial de eventos do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 15/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 773/2015 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por Emenda Parlamentar. | 30/09/2015 |
LEI MUNICIPAL - 772/2015 | Dispõe sobre a inclusão das Festividades de São Pedro e Missa do Vaqueiro do Bairro de São Pedro, no calendário oficial de eventos do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 24/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 771/2015 | Denomina a Rua Maria Eurídice Rodrigues de Freitas, via pública localizada no bairro de São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 24/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 770/2015 | Dispõe sobre a denominação a rua nova que dá acesso a Nova Jerusalém no Bairro de São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 15/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 769/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 15/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 768/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 15/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 767/2015 | Autoriza a desafetação e a doação de área pública e dá outras providências. | 15/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 766/2015 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 753 de 16/12/2014 e dá outras providências. | 29/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 765/2015 | Recepciona a unidade de pronto atendimento - UPA 24 horas - Porte I no Sistema Municipal de Saúde, autoriza celebração de convênio com entes federados que indica e dá outras providências. | 29/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 764/2015 | Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº. 609, de 1º de março de 2007, e dá outras providências. | 22/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 763/2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 22/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 762/2015 | Dispõe sobre a nova denominação de Escola da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 05/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 761/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Ensino Infantil e Fundamental Professora Margarida Gomes da Araújo deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 05/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 760/2015 | Dispõe sobre as denominações de escolas da rede público do Município de ensino, altera Lei N° 501/00 e dá outras providências. | 10/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 759/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 16/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 758/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 16/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 757/2015 | Altera Lei Municipal N° 695/2013 de 15/01/2013 que define a estrutura organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste-Ce e dá outras providências. | 26/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 756/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 26/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 755/2014 | Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 29/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 754/2014 | Ratifica no âmbito do Município de Pentecoste o 1° termo aditivo ao contrato de rateio N° 03/2014 celebrado com o CISVALE e dá outras providências. | 26/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 753/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o Exercício Financeira de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 16/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 752/2014 | Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 12/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 751/2014 | Dispõe sobre a denominação de Travessa no bairro de Vila Nova do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 25/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 750/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o Exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 01/07/2014 |
LEI MUNICIPAL - 749/2014 | Abre Crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 02/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 748/2014 | Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto na parcela do ICMS a ser repassada a esse município. | 19/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 747/2014 | Define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, prevê competências, institui e redenomina cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, constitui as relações de subordinação hierárquica, altera a Lei N° 710/2013 e dá outras providências. | 12/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 746/2014 | Altera dispositivo e o Anexo Único da Lei Municipal N° 734/2013 que define o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal para Concurso Público e dá outras providências. | 05/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 745/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 729/2013 que institui o programa de financiamento de Pentecoste e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências. | 11/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 744/2014 | Autoriza a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências. | 11/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 743/2014 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 11/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 742/2014 | Altera dispositivo da Lei Municipal N° 731/2013 que alterou o percentual do Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade-AITQ e dá outras providências. | 31/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 740/2014 | Abre crédito adicional especial do vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 739/2014 | Abre crédito adicional especial do vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 738/2014 | Define a estrutura de unidades gestoras desconcentradas da Administração Municipal, seus ordenadores de despesas e dá outras providências. | 17/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 737/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 17/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 736/2014 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal N°695/2013 de 15/01/2013 que define a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste - Ce e dá outras providências. | 06/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 735/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Pentecoste-CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências. | 20/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 734/2013 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e dá outras providências. | 20/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 733/2013 | Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Pentecoste e dá outras providências. | 20/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 732/2013 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 20/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 730/2013 | Altera o anexo da Lei N° 717/13, que altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências. | 12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 729/2013 | Institui o programa de financiamento de Pentecoste e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências. | 06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 728/2013 | Dispõe sobre a concessão de ajuda pecuniária aos profissionais de saúde médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 727/2013 | Cria o Centro Histórico do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 726/2013 | Regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Pentecoste - Ceará e dá outras providências. | 18/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 725/2013 | Institui o Sistema Municipal de Cultura de Pentecoste - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências. | 18/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 724/2013 | Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$: 1.668.820,19 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), para os fins que indica e dá outras providências. | 18/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 723/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o exercício financeiro de 2014. | 04/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 722/2013 | Autoriza a Doação de imóvel na forma que indica e dá outras providências. | 25/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 721/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos e de professores das redes Municipal e Estadual de Ensino e dá outras providências. | 21/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 720/2013 | Institui o dia do Agente de Endemias do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 17/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 719/2013 | Institui e oficializa o Torneio de Futebol do Dia dos Pais do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 30/09/2013 |
LEI - 718/2013 | Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | 27/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 717/2013 | Altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências. | 12/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 716/2013 | Institui o Dia do Evangélico no Município De Pentecoste e dá outras providências. | 12/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 715/2013 | Cria os cargos de Agente de Combate ás Endemias e dá outras providências. | 26/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 714/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos de cursos profissionalizantes e universitários e dá outras providências. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 713/2013 | Dispõe sobre a Doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 712/2013 | Dispõe sobre a participação da Banda de Música Municipal Bel. Isaac Sombra Rodrigues, nos eventos e solenidades oficiais do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 711/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para desenvolver e implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV do Governo Federal e dá outras providências. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 710/2013 | Define a nova Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, e dá outras providências. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 709/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os ônibus que fazem o transporte escolar, para fins que indica e dá outras providências. | 26/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 708/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014, e dá outras providências. | 18/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 707/2013 | Dispõe sobre a Doação do Imóvel que indica e dá outras providências. | 07/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 706/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos fiscais de responsabilidade do Munícipio de Pentecoste, de sua(s) autarquia(s) e fundação(ões) pública(s) e dá outras providências. | 29/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 705/2013 | Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar Termos de Cooperação com empresas sediadas no Município, visando estimular a geração de emprego e renda. | 29/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 704/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Pedreira, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 15/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 703/2013 | Altera dispositivos da Lei N° 502, de 31 de março de 2000, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 22/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 702/2013 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pentecoste - CMDM e dá outras providências. | 22/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 701/2013 | Altera as Leis N° 421/93, N° 606/2006 e N° 632/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Pentecoste e dá outras providências. | 15/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 700/2013 | Dispõe sobre a revogação da Lei N° 675/11 de 03 de maio de 2011 que indica e dá outras providências. | 15/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 699/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 698/2013 | Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 697/2013 | Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Pentecoste, alterando o Anexo IV, da Lei N°659, de 1°de março de 2010, e dá outras providências. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 696/2013 | Altera dispositivos da Lei Municipal N°659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 695/2013 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste- Ce, e dá outras providências. | 15/01/2013 |
LEI MUNICIPAL - 630/2007 | Dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 27/12/2007 |
LEI MUNICIPAL - 605/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. | 20/12/2006 |
LEI MUNICIPAL - 555/2004 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências. | 21/05/2004 |
LEI MUNICIPAL - 539/2003 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro de Magistério da Secretaria de Educação do município de Pentecoste e dá outras providências. | 20/01/2003 |
LEI MUNICIPAL - 531/2002 | Institui a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado conforme disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de outras providências. | 10/05/2002 |
LEI MUNICIPAL - 504/2000 | Altera dispositivos da Lei n.º 365/89 de 18/09/99 e dá outras providências. | 10/05/2000 |
LEI MUNICIPAL - 0/1992 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Pentecoste | 28/12/1992 |
LEI MUNICIPAL - 0/1990 | Lei Orgânica do Município | 05/04/1990 |