Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 1068/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 710/2013, QUE DEFINE A VIGENTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1067/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1066/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO DE PENTECOSTE-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1065/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 29/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1064/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 29/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1063/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR SOCORRISTA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 29/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1062/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1061/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1060/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1059/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDAM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | 20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1058/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 781/2015, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1057/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1056/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DE PENTECOSTE O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1055/2023 | INSTITUI LEI "CLEITON BRILHANTE", QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDOS SOBRE A HISTÓRIA, COSTUMES, TRADIÇÕES, PRÉDIOS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E FIGURA PÚBLICAS DA COMUNIDADE E/OU BAIRRO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA. | 14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1054/2023 | REINTEGRAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE DE ÁREA DOADA PELA LEI N° 232/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1053/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE (REFIS-SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1052/2023 | DEFINE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1051/2023 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1050/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1049/2023 | MODIFICA A LEI N° 710 DE 4 DE JULHO DE 2013 PARA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1048/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1047/2023 | DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO " NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE. | 30/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1046/2023 | DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL " NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE. | 30/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1045/2023 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1044/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1043/2023 | INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1042/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA JUNINA TREM MALUCO. | 07/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1041/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1040/2023 | REVOGA OS INCISOS II, IV E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 10.20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1039/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DO ENFERMEIRO? NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1038/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1037/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1036/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1035/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ESTADO DO CEARÁ. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1034/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1033/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1032/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1031/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 18/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1030/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO GARI" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 12/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1029/2023 | DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1007/2022 QUE INTITUIU "O DIA MUNICIPAL DO VIGIA". | 12/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1028/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1027/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1026/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA,PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. | 31/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1025/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1024/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTIRUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 02/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1023/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1022/2023 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM PARCELA ÚNICA À EQUIPE TÉCNICA DO CRAS JOSÉ VALDIR AGUIAR - ATUAÇÃO NOS ANOS DE 2021-2022, REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.676/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1021/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1020/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), NA FORMA QUE INDICA. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1019/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1018/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1017/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATES DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1016/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 23/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1015/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA SÃO JOSÉ NA COMUNNIDADE DE MACACOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1014/2022 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 14/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1013/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 14/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1012/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1011/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOSÉ GOMES DA SILVA EEIF DA COMUNIDADE CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1010/2022 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 728/2013 PARA INCLUIR OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PMPB- PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1009/2022 | MODIFICA A NOMECLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 10/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1007/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO VIGIA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. | 14/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1006/2022 | ESTABELECE PRAZO PARA RESPONDER INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1005/2022 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 960/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1004/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1003/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1002/2022 | MODIFICA O ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 01 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1001/2022 | ACRESCENTA O ART. 127-A A LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 1000/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICOS EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 999/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS" NO MUNUCÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 18/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 998/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE NÚCLEO G, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 11/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 997/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º , DA LEI NO 733/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 996/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ART.1º, DA LEI 939/2021, REVOGA A LEI Nº 987/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 995/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 |
LEI MUNICIPAL - 994/2022 | INSTITUI O "DIA DO VENDEDOR AUTÔNOMO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 993/2022 | DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA INDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INTANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 992/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 991/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 990/2022 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE 'NOÇÕES BASÍCAS DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 20/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 989/2022 | INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 988/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS BÁSICOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 987/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO AET.1º, DA LEI 939/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 986/2022 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A EQUIPE TÉCNICA DO CRAS FRANCISCO MOZART PESSOA REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.976/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 985/2022 | DISPÕE A POLÍTICA DE INCENTIVO Á LEITURA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 984/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 983/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO LIVRO INFANTIL, NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 982/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 981/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 980/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO E AMPARO AOS ANIMAIS ATROPELADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 979/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 978/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 977/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO ART. 5º, E ANEXO DA LEI 763/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 976/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 975/2022 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EQUOTERAPIA | 24/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 974/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENE. | 24/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 973/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFÂNCIA D0 MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 972/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 971/2022 | INSTITUI "O DIA DO TROVADOR PENTECOSTENSE". | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 970/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 969/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 968/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS DE XADREZ COMO INCENTIVO AO ENSINO E A APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 967/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 966/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 965/2022 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EMPREENDEDORISMO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PENTECOSTE. | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 964/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE PREFERENCIAL TAMBÉM AS PESSOAS COM AUTISMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 963/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO BATALHÃO DO (RAIO) NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 962/2022 | DISPÕE SOBRE "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO " REALIZADA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DE AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS E O PODER PÚBLICO DE PENTECOSTE, COMO EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 961/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOLACTASIA,CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 960/2022 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 959/2022 | REVOGA A LEI 801 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, BEM COMO DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 958/2022 | REVOGA A LEI 792 DE 10 DE JUNHO DE 2016, BEM COMO DIPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 957/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, ART. 3º, INCISO I DA LEI 940/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 956/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, ART. 5º, INCISO I, REVOGA OS INCISOS II E V DO ART. 5º DA LEI 889/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 955/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 954/2021 | DISPÕE SOBRE O "ESTUDO E CONHECIMENTO DE AUTORES CEARENSES, INCLUINDO ESCRITORES E POETAS LOCAIS", NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 953/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE O "NOVEMBRO AZUL" , MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 952/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 781/2015, QUE TRATA DAS FUNÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PENTECOSTE(GPM) | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 951/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 950/2021 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 949/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO INDENIZATÓRIO A CONTA DE RECURSOS DO FUNDEB COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DOS ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 948/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CAMPANHA " DEZEMBRO VERDE", QUE VISA CONSCIENTIZAR AS PESSOAS CONTRA OS MAUS TRATOS E O ABANDONO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 947/2021 | DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS ART. 3º, § 1º, ART. 5º, INCISO I E ART. 6º, INCISO I DA LEI 889/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 946/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 945/2021 | "ASSEGURA AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO" | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 944/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 943/2021 | FICA INSTITUÍDO O PLANO DE AÇÃO PARA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 942/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 941/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTATUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 940/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, DENOMINADO "MINHA SEMENTE", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 939/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS- COGERH PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 938/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 937/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 936/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 935/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDO PRAÇA, NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU | 05/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 934/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PENTECOSTE-ACCAPE, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 933/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 932/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE PENTECOSTE | 01/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 930/2021 | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAS E TESTES NOS EVENTOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 929/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 931/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 928/2021 | QUE INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 927/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PESSOAS QUE TENHAM SIDO OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) OU POR PRATICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 926/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 925/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE(REFIS), PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 924/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 841/2018 E RETOMA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2010, QUE DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 923/2021 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 922/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 18/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 921/2021 | INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 920/2021 | DISPÕE SOBRE "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E INSTITUI A "SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 919/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLITICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 918/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 917/2021 | INSTITUI O PROJETO ESCOLA RECICLADORA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 916/2021 | REVOGA A LEI N° 896/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 915/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 914 /2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 913/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU, DESTE MUNICÍPIO, PENTECOSTE-CEARA | 21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 912/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 911/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA, NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARA. | 21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 910/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU, DESTE MUNICÍPIO, PENTECOSTE-CEARA. | 21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 908/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 907/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS" E RECONHECIDO COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS PROTETORES DOS ANIMAIS. | 31/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 906/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO AO FORTALECIMENTO DE MEDIDAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOMEADO DE "MAIO LARANJA", ASSIM COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 905/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 904/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 903/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIADAS. | 24/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 902/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 901/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 |
LEI - 900/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 863/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 899/2021 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 898/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 897/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 896/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE PARA A CONSTRUÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 895/2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 894/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - COGERH PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 893/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 892/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COMUNIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 891/2021 | INSTITUI MÊS COMEMORATIVO PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO ABRIL VERDE. | 11/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 890/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 889/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL - PROMAM. | 04/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 888/2021 | DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 887/2021 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINSTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 886/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 714/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 885/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 884/2021 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 883/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
LEI MUNICIPAL - 882/2020 | DESPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE PARA A GESTÃO 2021/2024. | 10/11/2020 |
LEI MUNICIPAL - 881/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PENTECOSTE PARA A LEGISLATURA 2021/2024. | 10/11/2020 |
LEI MUNICIPAL - 880/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXE DO MERCADO MUNICIPAL DE PENTECOSTE NA FORMA QUE IMPLICA. | 30/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 879/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 878/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 877/2020 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2020 |
LEI MUNICIPAL - 876/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
LEI MUNICIPAL - 875/2020 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO AO TRANSPORTE – GET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 874/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 12/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 873/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 763, DE 22 DE MAIO DE 2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 872/2020 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 871/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 |
LEI MUNICIPAL - 870/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 869/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 868/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 867/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, BEM COMO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 866/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 865/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 864/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
LEI - 863/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 862/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 860/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/09/2019 |
LEI MUNICIPAL - 859/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/2019 |
LEI MUNICIPAL - 858/2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/2019 |
LEI - 08/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 855/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2019 |
LEI MUNICIPAL - 854/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), NA FORMA QUE INDICA. | 16/07/2019 |
LEI MUNICIPAL - 853/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 851/2019 | DISPÕE SOBRE "O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 850/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 849/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 848/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARÁ. | 27/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 847/2019 | AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 18/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 846/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 845/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 844/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 843/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2018 |
LEI MUNICIPAL - 842/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2018 |
LEI MUNICIPAL - 841/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 |
LEI MUNICIPAL - 840/2018 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - AGECEMP, PREMIAÇÃO FINANCEIRA PELO CUMPRIMENTO DE METAS PREVISTAS PELO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A MICROCEFALIA (PNEM), VINCULADO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/08/2018 |
LEI MUNICIPAL - 839/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 |
LEI MUNICIPAL - 838/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
LEI MUNICIPAL - 834/2018 | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 831/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 821/2017 DE 14/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
LEI MUNICIPAL - 827/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2018 |
LEI MUNICIPAL - 826/2018 | AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 09/03/2018 |
LEI MUNICIPAL - 825/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 11/01/2018 |
LEI - 824/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 07 DE MARÇO DE 2017. | 05/01/2018 |
LEI MUNICIPAL - 822/2017 | INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
LEI - 820/2017 | ESTA LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 819/2017 | DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 818/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARÁ. | 02/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 817/2017 | ESTA LEI OBJETIVA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 816/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 804 DE 31/10/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 815/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA LOJA MAÇÔNICA OPERÁRIOS DA ARTE REAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2017 |
LEI MUNICIPAL - 814/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2017 |
LEI MUNICIPAL - 813/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 804 DE 31/10/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2017 |
LEI MUNICIPAL - 812/2017 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
LEI MUNICIPAL - 811/2017 | ALTERA A LEI Nº 747/2014, QUE DEFINE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2017 |
LEI MUNICIPAL - 810/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 757/2017, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECENDO ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO. | 27/03/2017 |
LEI - 809/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONGÊNERES. | 07/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 808/2017 | CRIA CARGOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
LEI MUNICIPAL - 807/2017 | ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 659, DE 1º DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
LEI MUNICIPAL - 806/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 805/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 803/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA A GESTÃO 2017/2020. | 05/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 802/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 800/2016 | EMENTA: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°. 537/2002, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E À LEI MUNICIPAL N°. 582/05, DE 05 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - C.I.P. PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 799/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 798/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 797/2016 | DECLARA SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 796/2016 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PROFISSIONAL DE PENTECOSTE - INPROPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 795/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 794/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - ADEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 793/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 792/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 791/2016 | DISPÕE SOBRE TORNAR FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE AGOSTO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 790/2016 | DISPÕE SOBRE TORNAR FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 789/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 788/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 787/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 786/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 785/2016 | MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 695/2015 DE 15/01/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, DE 06/02/2014, Nº 757/2014, DE 26/02/2015 QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. | 18/02/2016 |
LEI MUNICIPAL - 784/2016 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 659, DE 1° DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2016 |
LEI MUNICIPAL - 783/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 782/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
LEI - 781/2015 | ESTABELECE AS FUNÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - GMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
LEI - 780/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 779/2015 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 778/2015 | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 777/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 776/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE VILA MARACAJÁ, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 775/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 774/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E MISSA DO VAQUEIRO DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARÁ. | 15/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 773/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 30/09/2015 |
LEI MUNICIPAL - 772/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO PEDRO E MISSA DO VAQUEIRO DO BAIRRO DE SÃO PEDRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARÁ. | 24/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 771/2015 | DENOMINA A RUA MARIA EURÍDICE RODRIGUES DE FREITAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 770/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA NOVA QUE DÁ ACESSO A NOVA JERUSALÉM NO BAIRRO DE SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 769/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 768/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 767/2015 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 766/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 753 DE 16/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 765/2015 | RECEPCIONA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - PORTE I NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTES FEDERADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 764/2015 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 609, DE 1º DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 763/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 762/2015 | DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 761/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSORA MARGARIDA GOMES DA ARAÚJO DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 760/2015 | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ENSINO, ALTERA LEI N° 501/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 759/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 758/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 757/2015 | ALTERA LEI MUNICIPAL N° 695/2013 DE 15/01/2013 QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 756/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 659, DE 1° DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 755/2014 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 754/2014 | RATIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 03/2014 CELEBRADO COM O CISVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 753/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2015, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 752/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 751/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO DE VILA NOVA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 750/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 |
LEI MUNICIPAL - 749/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 748/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO NA PARCELA DO ICMS A SER REPASSADA A ESSE MUNICÍPIO. | 19/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 747/2014 | DEFINE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PREVÊ COMPETÊNCIAS, INSTITUI E REDENOMINA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CONSTITUI AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA, ALTERA A LEI N° 710/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 746/2014 | ALTERA DISPOSITIVO E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 734/2013 QUE DEFINE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 745/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 729/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE PENTECOSTE E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 744/2014 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 743/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 723 DE 04/11/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 742/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 731/2013 QUE ALTEROU O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE-AITQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 740/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 723 DE 04/11/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 739/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 723 DE 04/11/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 738/2014 | DEFINE A ESTRUTURA DE UNIDADES GESTORAS DESCONCENTRADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEUS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 737/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 659, DE 1° DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 736/2014 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°695/2013 DE 15/01/2013 QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 735/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, PARA O QUADRIÊNIO (2014 A 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 734/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 733/2013 | INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 732/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 730/2013 | ALTERA O ANEXO DA LEI N° 717/13, QUE ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 729/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE PENTECOSTE E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 728/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 727/2013 | CRIA O CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 726/2013 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 725/2013 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PENTECOSTE - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 724/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 1.668.820,19 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 723/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 04/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 722/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 721/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DE PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 720/2013 | INSTITUI O DIA DO AGENTE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 719/2013 | INSTITUI E OFICIALIZA O TORNEIO DE FUTEBOL DO DIA DOS PAIS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
LEI - 718/2013 | CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 717/2013 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 716/2013 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 715/2013 | CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 714/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 713/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 712/2013 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL BEL. ISAAC SOMBRA RODRIGUES, NOS EVENTOS E SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 711/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA DESENVOLVER E IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 710/2013 | DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2013 |
LEI MUNICIPAL - 709/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 708/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 707/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 706/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE, DE SUA(S) AUTARQUIA(S) E FUNDAÇÃO(ÕES) PÚBLICA(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 705/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 29/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 704/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DE PEDREIRA, MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 703/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 502, DE 31 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 702/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PENTECOSTE - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 701/2013 | ALTERA AS LEIS N° 421/93, N° 606/2006 E N° 632/2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 700/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 675/11 DE 03 DE MAIO DE 2011 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 699/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 698/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 697/2013 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, ALTERANDO O ANEXO IV, DA LEI N°659, DE 1°DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 696/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°659, DE 1° DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 695/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2013 |
LEI MUNICIPAL - 630/2007 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2007 |
LEI MUNICIPAL - 605/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
LEI MUNICIPAL - 555/2004 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2004 |
LEI MUNICIPAL - 539/2003 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2003 |
LEI MUNICIPAL - 531/2002 | INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2002 |
LEI MUNICIPAL - 504/2000 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 365/89 DE 18/09/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2000 |
LEI MUNICIPAL - 0/1992 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE | 28/12/1992 |
LEI MUNICIPAL - 0/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 05/04/1990 |