Resumo
DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/08/2021 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 2 de Agosto de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/08/2021 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 16 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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