PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2021

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo Municipal
Data: 08/09/2021
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Resumo
ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CONSISTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAS E TESTES NOS EVENTOS NESTE MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/09/2021 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 13 de Setembro de 2021 mais GRANDE EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DA MATERIA EM TRAMITAÇÃO
20/09/2021 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 20 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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