PROJETO DE INDICAÇÃO: 21/2021

Informações da matéria
Autor: ANTONIA VALDELICE BRAGA FIRMIANO PESSOA, RUBENS CASSIO BARBOSA CHAGAS e AUGUSTO CEZAR MATOS JUNIOR
Data: 02/09/2021
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Resumo
INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSES SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (REURB-E), DENOMINADO SIMPLESMENTE COMO “REGULARIZA PENTECOSTE”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/09/2021 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 13 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO DA MATERIA EM TRAMITAÇÃO
18/10/2021 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 18 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VALDELICE DO JOÃO FLÁVIO

PRESIDENTE

PDT

Autor

RUBENS CASSIO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

PROFESSOR JUNIOR

1º SECRETÁRIO

PATRIOTA

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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