DECRETO ADMINISTRATIVO - A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, RESOLVE, CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES QUE OCORRERÃO NO DIA 02 DE OUTUBRO EM TODO O BRASIL, CONSIDERANDO QUE O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, DECLARO O PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. DECRETA ART. 1 0 - FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, TENDO EM VISTA QUE O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMO LOCAL DE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES QUE OCORRERÃO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2022.