CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃ DESTAQUE PENTECOSTENSE” A SENHORA FÁBYA MOTA GOMES PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCUSI III DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°726/13 QUE TRATA DO USO DO TAXÍMETRO. ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 726/13 NA INCLUSÃO DA CAMIONETA OU CAMIONETE 05 OU 07 LUGARES ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N°726/13 DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE -CE, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE 07 ANOS DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI QUE PASSARA A SER 10 ANOS.

DENOMINA “RUA JOSÉ MONTEIRO BRITO (ZÉ ANDRÉ)” A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA FRANCISCO VIANA DE ANDRADE E TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO MOTA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE PEDRA BRANCA, QUE ATENDE A TODA A REGIÃO CIRCUNVIZINHA.

CRIA OS §9° E §10 DO ART. 183 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.

INDICAÇÃO EM FORMA DE RECOMENDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA "ARENINHA" NO BAIRRO SÃO PEDRO/NOVA JERUSALÉM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FORMA DE RECOMENDAÇÃO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NOS BAIRROS SÃO PEDRO, NOVO JERUSALÉM E SANGRADOURO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FORMA DE RECOMENDAÇÃO QUE ESTABELEÇA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES, COM REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FORMA DE RECOMENDAÇÃO QUE SEJA REALIZADA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA MARIA GLAUCINEIDE FIRMIANO DA SILVA (EEIF)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.