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Decretos

DECRETOS - 2021

DECRETO ADMINISTRATIVO - Este decreto dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste. 03/2021 12/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO - Este decreto dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste. 02/2021 12/04/2021
DECRETO LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO NO 06915/2018-9, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CHEFE DO EXECUTIVO DE PENTECOSTE, NO EXERCÍCIO DE 2016. 004/2021 12/04/2021
DECRETO LEGISLATIVO – Decreta luto oficial de 03 dia, em virtude do falecimento do Sr. José Valdécio da Silva Mota (Zeca Mota). 003/2021 06/04/2021
DECRETO LEGISLATIVO - Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania e dá outras providências. 001/2021 23/03/2021
DECRETO LEGISLATIVO - Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania e dá outras providências. 002/2021 23/03/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO - Este decreto objetiva adequar o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste. 01/2021 05/02/2021

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - CE

CNPJ: 23.489.917/0001-05

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): ANTONIA VALDELICE BRAGA FIRMIANO PESSOA

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CONTATOS: (85) 992772168

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