Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 26/03/2025

Data da divulgação do extrato: 26/03/2025

Data da ratificação: 01/04/2025

Valor estimado: R$ 34.083,99

Motivo da escolha da origem

O objeto será contratado com COMERCIAL CARDOSO DE ALIMENTOS LTDA, com endereço na Rua Jose Salu, n° 225, Centro, Pentecoste - CE, inscrita sob o CNPJ nº 11.209.444/0001-58, considerando, que a referida empresa e detentora da proposta de menor preço estando os valores de acordo com o preço praticado no mercado.

Justificativa do preço

Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários do item correspondente, comforme peaquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo. Após a realização da pesquisa de mercado em sistema especializado, e ainda foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da CÂMARA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.

Fundamentação legal

Pelo presente estamos encaminho a V. Senhoria o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025-DP, que versa sobre a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, Para exames e aprovação do processo de dispensa e seus anexos. Ressaltamos que o valor da contratação será R$ 34.083,99 (TRINTA E QUATRO MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), através de dispensa de licitação disciplinada no artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: “É dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”. Destacamos que, o Decreto Federal nº 11.871, de 2023, atualizou o referido valor para R$ R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE.