Descrição
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°695/2013 DE 15/01/2013 QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.