Descrição
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - AGECEMP, PREMIAÇÃO FINANCEIRA PELO CUMPRIMENTO DE METAS PREVISTAS PELO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A MICROCEFALIA (PNEM), VINCULADO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".