Informações da lei municipal
Data: 18/08/2021
Número: 923
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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