Informações da lei municipal
Data: 09/07/2021
Número: 920
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E INSTITUI A "SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA


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