Informações da lei municipal
Data: 22/09/2021
Número: 929
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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