MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 695/2015 DE 15/01/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, DE 06/02/2014, Nº 757/2014, DE 26/02/2015 QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO.