Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
26/02/2025
Data da divulgação do extrato:
11/03/2025
Data da ratificação:
11/03/2025
Valor estimado: R$
46.080,00
Motivo da escolha da origem
A manutenção adequada dos equipamentos de climatização e refrigeração da Câmara Municipal de Pentecoste é fundamental para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas, proporcionando conforto térmico aos servidores, parlamentares e cidadãos que frequentam as instalações.
A realização periódica da manutenção preventiva nos aparelhos de ar-condicionado, cortinas de ar, bebedouros, frigobares, freezers e geladeiras é essencial para evitar falhas operacionais, reduzir o consumo excessivo de energia elétrica e prolongar a vida útil dos equipamentos. Além disso, a manutenção corretiva se faz necessária para atender a eventuais defeitos que possam comprometer o funcionamento desses aparelhos, evitando prejuízos e garantindo a continuidade dos serviços públicos.
Dessa forma, a contratação de empresa especializada para a execução desses serviços visa assegurar a eficiência dos equipamentos, prevenir problemas técnicos que possam impactar o dia a dia da Câmara e promover a economia de recursos públicos, evitando gastos excessivos com substituições ou consertos emergenciais.
Portanto, a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva é indispensável para preservar os bens públicos, garantir condições adequadas de trabalho e atendimento ao público, além de assegurar a funcionalidade dos equipamentos essenciais ao desempenho das atividades legislativas.
Justificativa do preço
Para atender o objeto em questão foi tomado como base a composição de custos unitários do item correspondente, comforme peaquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado em sistema especializado, e ainda foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da CÂMARA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Fundamentação legal
Pelo presente estamos encaminho a V. Senhoria o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025-DP, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CORTINAS DE AR, BEBEDOUROS, FRIGOBARES, FREEZERS E GELADEIRAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, Para exames e aprovação do processo de dispensa e seus anexos.
Ressaltamos que o valor da contratação será R$ 46.080,00(Quarenta e seis mil e oitenta reais), através de dispensa de licitação disciplinada no artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: “É dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.
Destacamos que, o Decreto Federal nº 12.343/2024, atualizou o referido valor para R$ R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CORTINAS DE AR, BEBEDOUROS, FRIGOBARES, FREEZERS E GELADEIRAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE.
