Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
08/04/2025
Data da divulgação do extrato:
14/04/2025
Data da ratificação:
14/04/2025
Valor estimado: R$
60.000,00
Motivo da escolha da origem
O objeto será contratado com JOSE WESLEY ROGERIO GOMES 61526486377, com endereço na R VIRGILIO BRIGIDO, N° 1097, PRESIDENTE KENNEDY, Fortaleza-Ce, inscrita sob o CNPJ nº 48.264.852/0001-12, considerando, que a referida empresa e detentora da proposta de menor preço estando os valores de acordo com o preço praticado no mercado.
Justificativa do preço
Para atender o objeto em questão foi tomado como base a composição de custos unitários do item correspondente, comforme peaquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado em sistema especializado, e ainda foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da CÂMARA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Fundamentação legal
Pelo presente estamos encaminho a V. Senhoria o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025-DP, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO NA AGENDA DA CÂMARA, COMPREENDENDO SERVIÇOS DIGITAIS, INCLUINDO O GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS, COM DESENVOLVIMENTO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL PARA AS PLATAFORMAS DIGITAIS, CRIAÇÃO DE VÍDEOS, BANNERS E ELABORAÇÃO DE LINHA EDITORIAL, COM TRANSMISSÃO DAS SESSÕES PARLAMENTARES EM TEMPO REAL, ATRAVÉS DE STREAMING COM MÚLTIPLAS CÂMERAS, ALÉM DA ATUALIZAÇÃO DE BANNERS E NOTÍCIAS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, Para exames e aprovação do processo de dispensa e seus anexos.
Ressaltamos que o valor da contratação será R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), através de dispensa de licitação disciplinada no artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: “É dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.
Destacamos que, o Decreto Federal nº 12.343/2024, atualizou o referido valor para R$ R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO NA AGENDA DA CÂMARA, COMPREENDENDO SERVIÇOS DIGITAIS, INCLUINDO O GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS, COM DESENVOLVIMENTO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL PARA AS PLATAFORMAS DIGITAIS, CRIAÇÃO DE VÍDEOS, BANNERS E ELABORAÇÃO DE LINHA EDITORIAL, COM TRANSMISSÃO DAS SESSÕES PARLAMENTARES EM TEMPO REAL, ATRAVÉS DE STREAMING COM MÚLTIPLAS CÂMERAS, ALÉM DA ATUALIZAÇÃO DE BANNERS E NOTÍCIAS NO SLTE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE.
