Selo TCE Ceará Sustentável
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SESSÃO ORDINÁRIA: 04/2022

Informações da sessão
Data: 22/08/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE AGOSTO DE 2022

REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 154/2022 11/08/2022

  • SOLICITO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ CLASER GUIMARÃES.

Situação: Em Tramitação

Autor: Tiago de Castro Azevedo

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 160/2022 19/08/2022

  • SOLICITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DE PENTECOSTE UMA VEZ POR SEMANA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antonio Manoel de Almeida Forte

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 161/2022 19/08/2022

  • SOLICITO FONOAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA PARA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DA COMUNIDADE DE MACACOS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antonio Manoel de Almeida Forte

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 162/2022 19/08/2022

  • SOLICITO A REFORMA DAS SEGUINTES ESCOLAS: MARIA FORTE - CALUMBI, PAULO FREITE - MACACOS, RAIMUNDO MOREIRA LEMOS, CHICO MENDES - SALGADO, SÃO JOSÉ - MACACOS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antonio Manoel de Almeida Forte

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 163/2022 22/08/2022

  • SOLICITO O CONSERTO DO POÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE SERROTE BRANCO E NÚCLEO B.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antonia Valdelice Braga Firmiano Pessoa

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 164/2022 22/08/2022

  • SOLICITO QUE SEJA FEITA A RASPAGEM DAS RUAS DO ASSENTAMENTO RENASCER 1 E 2 BEM COMO OS RAMAIS DA COMUNIDADE PEDRA BRANCA TERRA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antonia Valdelice Braga Firmiano Pessoa

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 165/2022 22/08/2022

  • SOLICITA QUE SEJA FEITO A TROCA DA BOMBA DE ÁGUA DA COMUNIDADE SERROTE BRANCO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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REQUERIMENTO VERBAL - PARA O EXECUTIVO Nº 082/2022 22/08/2022

  • SOLICITO MAIS UM CARRO DA SAÚDE PARA O DISTRITO DE PROVIDÊNCIA BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATENDER NO PSF.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Daniel de Castro Almeida

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REQUERIMENTO VERBAL - PARA O EXECUTIVO Nº 083/2022 22/08/2022

  • SOLICITO QUE SEJAM FEITOS O ESGOTO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS MARIA MIRMOSA E DOQUINHA CARNEIRO NO BAIRRO DA PEDREIRA EM PENTECOSTE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL Nº 005/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL 2022, AO SR. FRANCISCO FRANCINELE GOMES (CHIBIL), CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Daniel de Castro Almeida

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TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL Nº 006/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL 2022, AO SR. JOSÉ ELSON PESSOA SALES, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Francisco Flavio Braga Torres

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TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL Nº 007/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL 2022, A SENHORA ISABELLA MAGALHÃES ANDRADE, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURAL MUNICIPAL Nº 005/2022 17/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO DA CULTURA 2022, A POETISA SRA. CLÉA CAMPELO VIEIRA, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Augusto Cezar Matos Junior

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TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURAL MUNICIPAL Nº 006/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURA MUNICIPAL 2022, AO SR. MARCIO GINE CARLOSSILVA, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Daniel de Castro Almeida

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TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURAL MUNICIPAL Nº 007/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURA MUNICIPAL 2022, A SRA. KELIANE ARAÚJO TORRES, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Francisco Flavio Braga Torres

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TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURAL MUNICIPAL Nº 008/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURA MUNICIPAL 2022, AO SR JOSE VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2022 10/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Rubens Cassio Barbosa Chagas

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2022 15/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART 1. - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO PENTECOSTENSE AO SENHOR PEDRO FERNANDES MOURÃO.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 16/2022 09/08/2022

  • AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo Municipal

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 154/2022 11/08/2022

  • SOLICITO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ CLASER GUIMARÃES.

Situação: Aprovado

Autor: Tiago de Castro Azevedo

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 160/2022 19/08/2022

  • SOLICITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DE PENTECOSTE UMA VEZ POR SEMANA.

Situação: Aprovado

Autor: Antonio Manoel de Almeida Forte

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 161/2022 19/08/2022

  • SOLICITO FONOAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA PARA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DA COMUNIDADE DE MACACOS.

Situação: Aprovado

Autor: Antonio Manoel de Almeida Forte

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 162/2022 19/08/2022

  • SOLICITO A REFORMA DAS SEGUINTES ESCOLAS: MARIA FORTE - CALUMBI, PAULO FREITE - MACACOS, RAIMUNDO MOREIRA LEMOS, CHICO MENDES - SALGADO, SÃO JOSÉ - MACACOS.

Situação: Aprovado

Autor: Antonio Manoel de Almeida Forte

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 163/2022 22/08/2022

  • SOLICITO O CONSERTO DO POÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE SERROTE BRANCO E NÚCLEO B.

Situação: Aprovado

Autor: Antonia Valdelice Braga Firmiano Pessoa

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 164/2022 22/08/2022

  • SOLICITO QUE SEJA FEITA A RASPAGEM DAS RUAS DO ASSENTAMENTO RENASCER 1 E 2 BEM COMO OS RAMAIS DA COMUNIDADE PEDRA BRANCA TERRA.

Situação: Aprovado

Autor: Antonia Valdelice Braga Firmiano Pessoa

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 165/2022 22/08/2022

  • SOLICITA QUE SEJA FEITO A TROCA DA BOMBA DE ÁGUA DA COMUNIDADE SERROTE BRANCO.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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REQUERIMENTO VERBAL - PARA O EXECUTIVO Nº 082/2022 22/08/2022

  • SOLICITO MAIS UM CARRO DA SAÚDE PARA O DISTRITO DE PROVIDÊNCIA BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATENDER NO PSF.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Daniel de Castro Almeida

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REQUERIMENTO VERBAL - PARA O EXECUTIVO Nº 083/2022 22/08/2022

  • SOLICITO QUE SEJAM FEITOS O ESGOTO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS MARIA MIRMOSA E DOQUINHA CARNEIRO NO BAIRRO DA PEDREIRA EM PENTECOSTE.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL Nº 005/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL 2022, AO SR. FRANCISCO FRANCINELE GOMES (CHIBIL), CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Daniel de Castro Almeida

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TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL Nº 006/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL 2022, AO SR. JOSÉ ELSON PESSOA SALES, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Aprovado

Autor: Francisco Flavio Braga Torres

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TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL Nº 007/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL 2022, A SENHORA ISABELLA MAGALHÃES ANDRADE, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURAL MUNICIPAL Nº 005/2022 17/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO DA CULTURA 2022, A POETISA SRA. CLÉA CAMPELO VIEIRA, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Aprovado

Autor: Augusto Cezar Matos Junior

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TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURAL MUNICIPAL Nº 006/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURA MUNICIPAL 2022, AO SR. MARCIO GINE CARLOSSILVA, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Daniel de Castro Almeida

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TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURAL MUNICIPAL Nº 007/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURA MUNICIPAL 2022, A SRA. KELIANE ARAÚJO TORRES, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Aprovado

Autor: Francisco Flavio Braga Torres

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TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURAL MUNICIPAL Nº 008/2022 22/08/2022

  • TÍTULO MÉRITO ARTE E CULTURA MUNICIPAL 2022, AO SR JOSE VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO, CONFORME CURRÍCULO EM ANEXO.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Celio Campelo Rego

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19/2022 18/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Poder Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 033/2022 18/08/2022

  • INSTITUIO O "DIA MUNICIPAL DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Augusto Cezar Matos Junior

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 034/2022 18/08/2022

  • CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL DE N°960/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antonia Valdelice Braga Firmiano Pessoa

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