DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DAS IGREJAS DAS COMUNIDADES DE VILA NOVA, VÁRZEA DO GADO E CACIMBAS, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.