INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 16/10/2019 09:00:00 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 18 de Novembro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 16/10/2019 09:00:01 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 18 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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