DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DE N°299/2022 EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 06872/2018-6, QUE OPINOU PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CHEFE DO EXECUTIVO DE PENTECOSTE, NO EXERCÍCIO DE 2017.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/02/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Municipal |
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