PARECER: 57/2023

Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Data: 17/08/2023
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Ementa

ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº26/2023, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "INSTITUI A LEI CLEITON BRILHANTE, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCOLO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDOS SOBRE A HISTÓRIA, COSTUMES, TTRADIÇÕES, PRÉDIOS, PRAÇAS,LOGRADOUROS E FIGURAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE E/OU BAIRRO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/09/2023 09:00:00 APRESENTAÇÃO DA MATERIA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/09/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
10/10/2023 09:00:02 CADASTRADO 
AGENTE: DAVI HIKELMEE SALES FIRMIANO
CADASTRADO   
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Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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PR_57_2023_0000001.pdf

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