ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº26/2023, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "INSTITUI A LEI CLEITON BRILHANTE, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCOLO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDOS SOBRE A HISTÓRIA, COSTUMES, TTRADIÇÕES, PRÉDIOS, PRAÇAS,LOGRADOUROS E FIGURAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE E/OU BAIRRO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2023 09:00:00 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 11 de Setembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/09/2023 09:00:01 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 11 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 10/10/2023 09:00:02 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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