Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Data: 17/08/2023
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Resumo
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº26/2023, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "INSTITUI A LEI CLEITON BRILHANTE, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCOLO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDOS SOBRE A HISTÓRIA, COSTUMES, TTRADIÇÕES, PRÉDIOS, PRAÇAS,LOGRADOUROS E FIGURAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE E/OU BAIRRO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/09/2023 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 11 de Setembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DA MATERIA  EM TRAMITAÇÃO   
11/09/2023 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 11 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
10/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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