Resumo
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2023, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2023, QUE MODIFICA A LEI Nº 710, DE 04 DE JULHO DE 2013 PARA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".