ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO "NOVA JERUSALÉM, ESTABELECE SEUS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CERARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 16/09/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/09/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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