Resumo
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO "NOVA JERUSALÉM, ESTABELECE SEUS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CERARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/08/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/09/2024 | 7ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 16 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/09/2024 | 7ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 16 de Setembro de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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