A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024, CONFORME O ART. 51, E ART 45, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E PROFERE O PRESENTE PARECER.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 23/09/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 8ª (OITAVA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/09/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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