PARECER: 39/2024

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Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Data: 15/08/2024
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Ementa

ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PENTECOSTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
15/08/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
23/09/2024 09:00:01 8ª (Oitava) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 23 de Setembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DA MATERIA  EM TRAMITAÇÃO 
23/09/2024 09:00:02 8ª (Oitava) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 23 de Setembro de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
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Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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