ALTERA O INCISO I, ALÍNEA "B" DO ARTIGO 23 E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/01/2025 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 09/01/2025 09:00:01 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 20ª (Vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 9 de Janeiro de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 09/01/2025 09:00:02 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 20ª (Vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 9 de Janeiro de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 20/01/2025 09:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/01/2025 09:00:03 | 04ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 20ª (Vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Janeiro de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 20/01/2025 09:02:00 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/01/2025 09:10:00 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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