ALTERA O INCISO I, ALÍNEA "B" DO ARTIGO 23 E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 09/01/2025 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 09/01/2025 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/01/2025 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | |
| 20/01/2025 09:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/01/2025 09:00:03 | 2ª VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | |
| 20/01/2025 09:02:00 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/01/2025 09:10:00 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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