Resumo
ALTERA O INCISO I, ALINEA "B" DO ARTIGO 23 E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/01/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/01/2025 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 20ª (Vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 9 de Janeiro de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/01/2025 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 20ª (Vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 9 de Janeiro de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 20/01/2025 | 04ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 20ª (Vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Janeiro de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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