INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPOSIÇÃO DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES AUDITIVOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/05/2025 16:13:03 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 15/05/2025 09:01:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2025 09:01:01 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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