Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/11/2017 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 8 de Novembro de 2017 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/11/2017 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 8 de Novembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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