INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FORMA DE RECOMENDAÇÃO, QUE SEJA IMPLANTADA A SALA LILÁS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS EM AMBIENTE PRIVATIVO E INDIVIDUALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NO ÂMBITO DO SUS, MEDIANTE A LEI FEDERAL N° 14.847, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/03/2026 08:27:59 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 05/03/2026 09:30:14 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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