PROJETO DE LEI N° 06/2026 DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ATR.4° DA LEI MUNICIPAL N°1.067/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ATUALIZAR O VALOR DE REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2026 11:16:11 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Henrique de Almeida Menezes | CADASTRADO | |
| 12/02/2026 11:16:25 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/02/2026 13:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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