SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PARCERIA COM A CASA DO CIDADÃO E ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DO "MUTIRÃO DO DOCUMENTO BÁSICO E REGISTRO CIVIL" PARA A EMISSÃO GRATUITA DE RG, CPF, CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE PENTECOSTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/10/2026 07:53:40 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Henrique de Almeida Menezes | CADASTRADO | |
| 08/10/2026 07:53:58 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Municipal |
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