PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2019

Informações da matéria
Autor: JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Data: 09/12/2019
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Resumo
ESTABELECE NORMAS MINIMAS EM DEFESA DO CONSMIDOR BANCARIO DE PENTECOSTE-CE, EM ESPECIAL TEMPO MAXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/12/2019 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 9 de Dezembro de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DA MATERIA  EM TRAMITAÇÃO   
09/12/2019 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 9 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KINZIM DO EDILARDO

2º SECRETÁRIO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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