Dispõe sobre a Cessão de imóvel que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 747/2014, que define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 757/2017, de 26 de fevereiro de 2015, dispondo sobre a criação de cargos em comissão, estabelecendo atribuições e remuneração.
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Pentecoste/Ce, das Autarquias, Fundações Públicas Municipais e Congêneres.
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