ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 52/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 056/2025).

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 55/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 042/2025) QUE "DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES, CONHECIDAS COMO 'CEROL' OU SIMILARES, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO".

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 56/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 043/2025) QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 60/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO) QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDE-M, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 61/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO) QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CONTRATA MAIS PENTECOSTE QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 54/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 057/2025) QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.111/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E TÍTULOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE/CE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO PROVISÓRIO COM RECURSOS DO FUNDEB 70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PENTECOSTE COM O NOME LUIZA DE MARILAC SILVA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS