DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/11/2021 09:00:00 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 29 de Novembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/11/2021 09:00:01 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 29 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Municipal |
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