Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2021 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 29 de Novembro de 2021 mais | Ordem do Dia | 1ª Votação | APROVADO |
| 29/11/2021 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 29 de Novembro de 2021 mais | Pequeno Expediente | Apresentação da Materia | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Executivo Municipal |