PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2023

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Informações da matéria

Autor: RUBENS CASSIO BARBOSA CHAGAS

Data: 09/02/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
13/02/2023 09:00:00	02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	APRESENTAÇÃO DA MATERIA	EM TRAMITAÇÃO
13/02/2023 09:00:01	02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
RUBENS CASSIO	2º SECRETÁRIO	PDT	Autor
RUBENS CASSIO	VEREADOR(A)	PDT	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Poder Executivo Municipal

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