PARECER: 39/2023

Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Data: 05/06/2023
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Ementa

ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI 18/2023, CONFORME ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA JUNINA TREM MALUCO".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/06/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: DAVI HIKELMEE SALES FIRMIANO
CADASTRADO   
05/06/2023 09:00:01 APRESENTAÇÃO DA MATERIA  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/06/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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PR_39_2023_0000001.pdf

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