ESTA COMISSÃO DE PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12A, 19 AO 27/2023, CONFORME O ART.5 E ART. 45, INCISO XVIII, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE TÍTULOS DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/11/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/11/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 29/11/2023 09:00:02 | CADASTRADO | AGENTE: DAVI HIKELMEE SALES FIRMIANO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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