PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024

Informações da matéria
Autor: TONY WERISON DE SOUSA RAMOS RIBEIRO e JOSÉ DANIEL DE CASTRO ALMEIDA
Data: 11/03/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS E OS PROCEDIMENTOS REFERENCIAIS PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL E LICENÇA DE MINERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ALUVIÕES EM LEITO DE RIOS INTERMITENTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
15/04/2024 8ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 15 de Abril de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DA MATERIA  EM TRAMITAÇÃO   
22/04/2024 9ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 22 de Abril de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  NÃO APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR TONY RAMOS

VEREADOR(A)

PSB

Autor

DANIEL CASTRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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