ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/02/2024 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/02/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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