ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE INSTITUI "O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/03/2024 09:00:01 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 4 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 04/03/2024 09:00:02 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 4 de Março de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Executivo Municipal |
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