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Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Data: 29/02/2024
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Ementa

ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE " A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍDROME DE DOWN, DENOMINADA PENTECOSTE DOWN", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
04/03/2024 09:00:01 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 4 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DA MATERIA  EM TRAMITAÇÃO 
04/03/2024 09:00:02 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 4 de Março de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
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Poder Legislativo Municipal

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