PARECER: 22/2024

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Informações da matéria

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Data: 25/04/2024

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Ementa

ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
25/04/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
27/05/2024 09:00:01	13ª (Décima Terceira) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 27 de Maio de 2024 mais	ORDEM DO DIA	APRESENTAÇÃO DA MATERIA	EM TRAMITAÇÃO
27/05/2024 09:00:02	13ª (Décima Terceira) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 27 de Maio de 2024 mais	GRANDE EXPEDIENTE	1ª VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Poder Executivo Municipal

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