PARECER: 28/2024

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Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Data: 16/05/2024
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Ementa

ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/05/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
27/05/2024 09:00:01 13ª (Décima Terceira) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 27 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DA MATERIA  EM TRAMITAÇÃO 
27/05/2024 09:00:02 13ª (Décima Terceira) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 27 de Maio de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
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