ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NANISMO E CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 25/11/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/11/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Municipal |
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