ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO Nº 13/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 18/11/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/11/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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