A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, CONFORME O ART. 51 E ART. 45, INCISO XVIII DP REGIEMENTO INTERNO, QUE "INSTITUI O TÍTULO DE EMPREENDEDOR PENTECOSTESE DO ANO, COMEMORANDO O DIA DO EMPREENDEDOR DIA 05 DE OUTUBRO".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 02/12/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/12/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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