A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, CONFORME O ART. 51 E ART. 45, INCISO XVIII DP REGIEMENTO INTERNO, QUE "INSTITUI O TÍTULO DE EMPREENDEDOR PENTECOSTESE DO ANO, COMEMORANDO O DIA DO EMPREENDEDOR DIA 05 DE OUTUBRO".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/12/2024 09:00:01 | 16ª (Décima Sexta) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 2 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 02/12/2024 09:00:02 | 16ª (Décima Sexta) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 2 de Dezembro de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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