PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2025

Informações da matéria
Autor: RITA DE CASSIA PINTO DOS SANTOS LIMA
Data: 21/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO E TERAPÊUTICO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/03/2025 19:52:42 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES
CADASTRADO   
27/03/2025 09:00:00 APRESENTAÇÃO DA MATERIA  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE MARÇO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RITA DE CÁSSIA

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

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PP_023_2025_0000001.pdf

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