"CRIA O PACTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/04/2025 20:52:42 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 10/04/2025 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 10 DE ABRIL DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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